TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO (EMEF)

DURAÇÃO: 60h
INSTIUIÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÕES DE INSCRIÇÃO:

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Objetivo

O curso Transferência de recursos financeiros às escolas públicas de ensino visa fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, uma vez que a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos repassados por meio dos programas federais e municipal. Explica também porque prestar contas dos recursos e descreve a relação entre os programas e o controle social.

Sobre o curso

  • Conselho de Escola – administrando uma Unidade Executora

  • Autonomia financeira das escolas

  • Informações contábeis e fiscais da Receita Federal do Brasil

  • Resolução nº 15 de 16/09/2021

  • Lei nº 4.095, de 30 de novembro de 2022

  • Entendendo o funcionamento do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola

  • Entendendo o funcionamento dos Programas do PDDE

  • Ações complementares no âmbito do PDDE

  • Prestando contas dos recursos do PDDE

  • Controle social nos contextos dos recursos federais e municipal